Termos e Condições
Última atualização: 28 de julho de 2025 · Vigência a partir de 28 de julho de 2025
Este documento estabelece os termos que regem a utilização do site e a contratação dos passeios de veleiro oferecidos pela Boreste, com sede em Ilhabela – SP. Ao enviar um formulário de contato, confirmar uma reserva ou utilizar qualquer serviço da Boreste, você concorda com estes termos.
1. Definições
- Boreste: empresa operadora de passeios náuticos de lazer, CNPJ em fase de regularização.
- Usuário / Você: qualquer pessoa que acessa o site ou utiliza os serviços.
- Passeio: saída náutica de lazer com veleiro e skipper, conforme as modalidades descritas no site.
- Reserva: confirmação de data e modalidade de passeio mediante sinal de pagamento.
- Skipper: condutor habilitado da embarcação, responsável pela segurança e navegação.
2. Aceitação dos termos
O uso deste site e a contratação de qualquer passeio implicam aceitação destes Termos e Condições. Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Menores podem participar dos passeios somente com autorização e acompanhamento de responsável legal.
3. Descrição dos serviços
A Boreste oferece três modalidades de passeio náutico de lazer em Ilhabela, SP:
- Tarde no Canal (4 horas, até 8 pessoas)
- Circuito pela Ilha (9 horas, até 12 pessoas)
- Charter Dois Dias (3 dias / 2 noites, até 6 pessoas)
Todas as saídas partem da marina de Perequê, Ilhabela. Os passeios são atividades de lazer náutico e não constituem serviço de transporte de passageiros regular.
4. Reservas e confirmação
- A reserva é confirmada após o pagamento do sinal acordado.
- O saldo restante deve ser pago conforme informado no momento da reserva.
- A Boreste enviará confirmação por escrito (e-mail ou mensagem) com os detalhes do embarque.
- A disponibilidade de datas está sujeita a confirmação pela equipe.
5. Pagamento
- Valores cotados em Reais (BRL).
- Formas de pagamento aceitas informadas no momento da reserva (PIX, transferência bancária ou outros).
- O preço inclui os itens descritos na página de cada passeio. Despesas pessoais não estão incluídas.
6. Cancelamentos e remarcações
Por parte do usuário
- Cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência: devolução do sinal, descontada taxa administrativa.
- Cancelamentos com menos de 7 dias: o sinal não é devolvido, salvo em casos de força maior documentados.
- Remarcações podem ser solicitadas com antecedência mínima de 5 dias, sujeitas à disponibilidade.
Por parte da Boreste
- Cancelamentos por condições climáticas adversas (decisão do skipper): sinal devolvido integralmente ou remarcação sem custo adicional.
- Cancelamentos por falha mecânica ou motivo operacional: devolução integral dos valores pagos ou remarcação.
7. Condições de uso a bordo
- É obrigatória a participação no briefing de segurança antes do embarque.
- O skipper tem autoridade final sobre todas as decisões a bordo, incluindo rota, velocidade e segurança.
- O uso de colete salva-vidas pode ser exigido a qualquer momento pelo skipper.
- É proibido consumo de bebidas alcoólicas em excesso que comprometa a segurança e o bem-estar dos demais passageiros.
- Objetos de valor são de responsabilidade exclusiva do passageiro a bordo.
- Passageiros que apresentem comportamento que coloque em risco a segurança poderão ser solicitados a desembarcar.
8. Responsabilidades
A Boreste emprega skipper habilitado e mantém as embarcações em condições operacionais conforme as normas da Marinha do Brasil. No entanto:
- Atividades náuticas estão sujeitas a riscos inerentes ao ambiente marítimo.
- A Boreste não se responsabiliza por danos decorrentes de condições climáticas imprevisíveis após a saída.
- O usuário declara ciência dos riscos típicos de atividades náuticas ao confirmar a reserva.
- A responsabilidade da Boreste fica limitada ao valor pago pelo passeio em casos de falha operacional.
9. Força maior
A Boreste não será responsabilizada por descumprimento de obrigações causado por eventos fora de seu controle, incluindo condições meteorológicas severas, determinações de autoridades marítimas ou portuárias, ou eventos de força maior definidos na legislação brasileira.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e identidade visual — é de propriedade da Boreste ou utilizado com as devidas autorizações. É proibida a reprodução, distribuição ou uso para fins comerciais sem autorização por escrito.
11. Isenção de responsabilidade
Os passeios são atividades de lazer. A Boreste não fornece aconselhamento médico, nutricional ou de qualquer outra natureza especializada. Passageiros com condições de saúde que possam ser afetadas por atividades náuticas devem consultar um médico antes de embarcar.
12. Indenização
O usuário concorda em isentar e indenizar a Boreste, seus colaboradores e prestadores de serviço por perdas decorrentes do descumprimento destes Termos, uso indevido das instalações ou comportamento que cause danos a terceiros a bordo.
13. Resolução de disputas
Eventuais disputas serão primeiramente tratadas de forma direta entre as partes. Caso não haja acordo, o foro eleito é o da Comarca de Ilhabela, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A legislação aplicável é a brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD.
14. Disposições gerais
- Este documento constitui o acordo integral entre as partes sobre as matérias nele tratadas.
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- A omissão em exigir o cumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito correspondente.
15. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação da versão revisada.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos:
[email protected]
Avenida Princesa Isabel 1492, Perequê, Ilhabela – SP, 11630-000